Responsabilidade de ex-sócio de sociedade limitada após formalização de sua saída
Em recente decisão a 3ª Turma do Tribunal de Justiça reconheceu que ex-sócio de uma sociedade limitada não é responsável pelas obrigações contraídas pela sociedade após averbação da…
08/05 – Leilões: uma alternativa para aquisição de bens na crise
Neste evento, organizado pela Câmara de Comércio França-Brasil, nossa sócia, Paola Ladeira e nosso convidado Roberto Reis, abordarão temas importantes sobre a aquisição de bens imobiliários…
Despesas condominiais – o que o arrematante precisa previamente saber
Em julgamento, realizado em 08.04.2019, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o arrematante que foi comunicado previamente da existência de dívidas condominiais por quaisquer…
Planos de Saúde – A obrigatoriedade em verificar a existência de doenças pré-existentes
Um dos temas mais polêmicos quanto aos Contratos de Seguros são as limitações e até recusa de cobertura das operadoras dos planos de saúde, decorrentes das chamadas doenças…
A multilateralidade do COMPLIANCE no mundo corporativo
A mídia noticiou no dia de ontem o escândalo ocorrido na Alemanha, em que o então presidente da Federação Alemã de Futebol (DFB, na sigla alemã), Reinhard Grindel, renunciou ao seu cargo após…
Governo Federal leiloa ferrovia na tarde de hoje
O Governo Federal leiloa hoje, às 15h, 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. A estimativa é que o investimento chegue a 2,7 bilhões. Conforme já havia sido anunciado pelo Governo, as…
Chenut Oliveira Santiago participa do “1° Diálogo PPI com a advocacia”
Na última semana, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal, promoveu reuniões one-on-one com os principais escritórios de advocacia especialistas em…
ANPD terá de ensinar o mercado
A Medida Provisória (MP) nº 869/2018 modificou a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -, criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Diferentemente da…
A aplicação da Lei do Distrato Imobiliário
Em 28.12.2018 foi publicada a Lei 13.786/2018, que regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres das incorporadoras, loteadoras e dos adquirentes de imóveis nos casos de…