Contrato entre TJ-SP e Microsoft pode atropelar Lei Geral de Proteção de Dados
Em 21 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fundado em seu poder de apreciação da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário,…
Telemedicina: nova resolução do conselho federal de medicina
A Resolução CFM nº. 2.227/2018, que entra em vigor em março de 2019, trouxe significativas alterações no campo de abrangência da telemedicina. De acordo com a referida norma, a telemedicina…
Você sabia que é possível migrar de plano de saúde sem cumprir o prazo de carência?
Os beneficiários de planos de saúde podem executar a portabilidade sem cumprimento do prazo de carência. A partir de junho de 2019, tal disposição passa a valer também para os beneficiários de…
Lições da multa da Google para empresas brasileiras
Em 21 de janeiro, a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), autoridade francesa de Proteção de Dados Pessoais, aplicou a maior multa da sua história — 50 milhões de…
Danos extrapatrimoniais, Brumadinho e reforma trabalhista
O Brasil e o mundo têm acompanhado com consternação o resgate das vítimas do rompimento da barragem n.º 1 da Vale S/A, em Brumadinho (MG). Isso três anos após o maior desastre ambiental do…
Já entregou a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”)?
Prezado Cliente, Já entregou a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”)? Se você possui pelo menos US$ 100.000,00 (ou o equivalente em outras moedas) no exterior, é…
As buscas do Corpo de Bombeiros e das forças de segurança por desaparecidos após a quebra da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, chegaram ao 19º dia nesta terça-feira, 12, com…
Vazamento de dados pessoais gera indenização de R$500.000 após TAC com o Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de sua unidade especial de proteção de dados e inteligência artificial celebrou acordo com a Netshoes para pagamento de…
(Français) L’IMPACT DE L’INTERCULTUREL DANS LE BUSINESS AU BRÉSIL
CH CHENUT interviewé par Radio France International (RFI) sur “L’IMPACT DE L’INTERCULTUREL DANS LE BUSINESS AU…