Após a aprovação pela Câmara dos Deputados no dia 28/05, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 29/05 a Medida Provisória nº 869/2018 que altera diversas disposições da Lei Geral de…
1º Seminário de Compliance FEC – Avanços e Perspectivas das Práticas de Integridade
INSCRIÇÕES E PROGRAMA COMPLETO NO…
LGPD cria a profissão DPO – Data Protection Officer
Ante a universalização do acesso aos meios digitais decorrente da proliferação dos usos e facilidades propiciados pela internet, necessário se fez a regulação das transmissões de dados,…
CONFEA edita norma na tentativa de inviabilizar pregão para serviços de engenharia
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) recentemente editou a Resolução nº. 1.116/2019, que estabelece, de forma categórica, que os serviços de engenharia não devem ser…
Dinheiro tem cheiro. E deixa rastros.
O magistrado italiano Giovanni Falcone (1939-1992), um dos responsáveis por deflagrar a Operação Mãos Limpas e referência dos trabalhos conduzidos por Sérgio Moro enquanto juiz da Operação…
Proposta de Guedes para acabar com deduções no IR fere Constituição, dizem advogados
A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com o sistema de dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda é inconstitucional e deverá ser questionada…
Cadastro Positivo: reaquecimento do mercado de recuperação de crédito
No último mês, foi sancionado Projeto de Lei que determina a inclusão automática do “bom pagador” no chamado cadastro positivo. Segundo o levantamento de especialistas, a mudança pode trazer…
Hipoteca reversa poderá complementar renda de idosos
O governo federal anunciou um pacote de medidas que tem por objetivo desburocratizar o ambiente de negócios e estimular a economia. Uma das medidas propostas é a chamada hipoteca reversa, em que…
Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres
Por Gabriela Coelho O autor de violência doméstica já pode ser afastado de casa ou da convivência da vítima sem necessidade de autorização judicial. É o que determina a Lei 13.827/2019,…