A Lei Geral de Proteção de Dados – A Teoria na Prática
Programa completo e inscrições no link:…
Congresso barra retirada de benefícios previdenciários a trabalhador acidentado a caminho do serviço
Especialistas em direito trabalhista e previdenciário avaliam que a decisão é incoerente com a reforma trabalhista, que afastou o reconhecimento do deslocamento como jornada de trabalho. Assim,…
Em 25/04/2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 167/2019, que aprova, entre outras medidas (i) a implementação de um regime especial de abertura e fechamento de…
‘Liberdade econômica’ dá competitividade ao país, dizem advogados
A Medida Provisória 881, criada para facilitar a abertura de empresas, deverá reduzir a burocracia e assegurar mais liberdade para fixação de preços. Advogados acreditam que a medida poderá…
Sociedades Anônimas terão menos gastos com publicações
Lei dispensa empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões de publicar balanço Publicada no DOU de quinta-feira (25), a Lei 13.818 alterou a Lei das Sociedades Anônimas, ampliando de R$ 1…
A Medida Provisória 876/2019, editada em 13 de março de 2019, tem por objetivo a simplificação e a desburocratização do registro de empresas no Brasil, a qual reduzirá significativamente o…
Comissão aprova MP que regulamenta empréstimos para Santas Casas
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP 859/2018) aprovou o relatório elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) no dia 09 de abril de 2019. O objetivo do texto é…
Atendendo a debates e discussões levantados desde a tragédia ocorrida em 25 de janeiro deste ano, rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, foi publicada na última sexta…
PEC 61/2015 facilita a transferência de recursos federais aos Estados e Municípios
No último dia 09 de abril o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta – sem a intermediação da União – de recursos federais para os Estados e…