MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19: o Plenário do Senado aprovou o PL que amplia o número de beneficiários com direito ao auxílio emergencial de R$ 600, pago aos trabalhadores de baixa renda…

O chamado stay period está previsto no art. 6º, parágrafo 4º da Lei 11.101/2005 e prevê que com o deferimento do processamento da Recuperação Judicial há a suspensão de todas as ações e…

REDUÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E ESTÍMULO À GERAÇÃO DE EMPREGOS: o Presidente da República revogou a MP nº 905, de 11/11/2019, que instituiu o chamado “Contrato Verde e Amarelo”….

REDUÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E ESTÍMULO A GERAÇÃO DE EMPREGOS: a Medida Provisória que institui o chamado “Contrato Verde e Amarelo” perderá a validade caso não seja apreciada hoje…

A Câmara de Comércio França-Brasil de São Paulo (CCIFB-SP) lança o Canal Aberto COVID-19 com o objetivo ampliar o diálogo, compartilhar boas práticas e esclarecer dúvidas. A iniciativa,…

CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: A Portaria nº 9.924, de 14/04/20, publicada nesta quinta-feira (16/04/20), estabelece os procedimentos, as…

Rhuana Rodrigues César* Não tem sido fácil para nenhuma empresa, sediada no Brasil, estar em conformidade em um ambiente tributário complexo e burocrático. Por isso, uma política…

RECEITA ZERA ALÍQUOTAS DE PRODUTOS DE COMBATE AO COVID-19: A Portaria nº 158, de 15/04/20, publicada nesta quinta-feira (16/04/20), estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime…

A Medida Provisória (MP) 936, que permite que a redução proporcional de jornada e salário e a suspensão dos contratos de trabalhos, tem um trecho que contraria a Constituição. O problema…