Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709 de 14 de agosto de 2018), também conhecida como LGPD, entrará em vigor em agosto de 2020. Ela submete os dados pessoais à tutela do direito,…
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD impacta fortemente o setor da saúde. Isso porque, além do impacto comum a todas as empresas (dados de empregados, visitantes, acionistas terceiros,…
Entrada em vigor da LGPD: tendências e incertezas
Artigo atualizado em: 22/05/2020. Em 19/05/2020 o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo ao PL 1179/20 apresentado pela Câmara dos Deputados. Contudo, ele aprovou o art. 18 ao referido…
Dispensa de aval de sindicatos a acordos individuais traz “segurança jurídica”
Fonte: Época Negócios. Acessado em: 14/05/2020. Por sete votos a três, a Corte manteve a medida nos mesmos termos da proposta do Governo Federal A decisão do Supremo Tribunal Federal desta…
O que muda com a prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados para 2021
Fonte: LexLatin. Acessado em: 13/05/2020. Crise do coronavírus deve tornar inviável implantação da lei em agosto deste ano. A crise do coronavírus não ameaça só a economia e as relações…
Clipping “COVID-19” – 12.05.2020
AMPLIAÇÃO DE LISTA DE ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS: foi publicado em 11/05/2020, o Decreto nº 10.344 que amplia a lista de atividades consideradas essenciais em meio à Pandemia, alterando o…
Stock Split ou desdobramento de ações
O Stock Split (ou desdobramento de ações) caracteriza-se pela divisão de uma ação de uma sociedade anônima em duas ou mais, quando uma companhia decide aumentar a quantidade de ações que…
Com o fim do voto de qualidade, Carf deixa de ser tribunal de passagem
Fonte: Estadão. Acessado em: 11/05/2020. Leia a notícia também no Migalhas, clicando aqui. Dizem que quando a deusa romana Minerva (Atena, para os gregos) proferiu seu voto de desempate no…
Coronavírus: confira as providências que tomamos diante dos impactos da pandemia
Diante dos impactos da atual pandemia, CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADOS tomou providências e adotou novas boas práticas, visando notadamente facilitar doações relacionadas à mitigação dos…