No último dia 02 de outubro, foi publicado o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, em que o Supremo decidiu por maioria de votos, pela exclusão do Imposto Sobre…
A tributação incidente sobre compras coletivas de e-commerce no Brasil
RESUMO Este artigo propõe uma breve análise acerca dos clubes de compras e descontos coletivos de e-commerce no Brasil e os tributos incidentes sobre tais operações. Palavras-chave – Direito…
Canal de Denúncias – Site Cosjuris
Atualização: Prezados, informamos que o Canal de Denúncias no site do COS foi reestabelecido. Lembrando que além do site, você pode enviar sua denúncia diretamente para…
CADE atualiza guias de leniência e termo de compromisso de cessação
O Guia de Leniência do CADE, documento que visa conferir maior transparência, acessibilidade e segurança jurídica às regras e procedimentos relacionados à negociação dos acordos, foi…
Após anos de divergências jurisprudenciais acerca do tema, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF julgou a questão relativa aos juros e correção monetária incidentes sobre as condenações impostas…
Impenhorabilidade de pequena propriedade rural familiar
Em recente decisão proferida no ARE nº 1.038.507, o Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema 961, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional, em que se discute a…
Não deixe para cobrar amanhã o que pode ser cobrado hoje
Segundo recente relatório expedido pelo Serasa Experian, os pedidos de Recuperação Judicial aumentaram em mais de 25% em relação ao mesmo período de 2016. Em comparação ao mês de julho de…
Nova Resolução do BACEN exige a implementação de políticas de compliance
De acordo com a Resolução nº 4.595, publicada recentemente, todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central deverão implementar, até o dia 31/12/2017, políticas de compliance…
CGU cria cartilha para orientar as prefeituras na regulamentação da lei anticorrupção
Nos últimos dias, a CGU disponibilizou uma cartilha com orientações para a regulamentação da Lei nº 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, no âmbito dos Municípios. A Lei…