Por meio da Instrução Normativa nº 1.717/17, a Receita Federal – RFB instituiu novas regras no tocante à restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, revogando a conhecida IN…
Mudanças regulatórias no setor de Mineração
No último dia 25, o Poder Executivo Federal anunciou várias mudanças no setor de Mineração que serão implementadas por meio de Medidas Provisórias que (i) ajustam o Código de Mineração,…
A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei – PLC 38/2017
Conforme vem sendo amplamente divulgado pela Imprensa, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputado conhecido como Projeto da Reforma Trabalhista (PLC 38 de 2017) em sessão bem…
Da (in) validade da cláusula resolutiva expressa em caso de requerimento de recuperação judicial
Resumo: Este artigo possui como objetivo apresentar duas correntes doutrinárias antagônicas acerca da validade da cláusula resolutiva expressa na hipótese de um dos contratantes ingressarem com…
O Adicional de Insalubridade: Breves Considerações
O adicional de insalubridade consiste em um acréscimo na remuneração do trabalhador que labora exposto a agentes ou condições insalubres. São consideradas insalubres as atividades ou…
Decreto anti-imigração de Donald Trump é parcialmente aprovado pela Suprema Corte dos EUA
Nesta segunda-feira (26/06) os 9 juízes que compõe a Suprema Corte dos EUA concederam liminar que autoriza a aplicação, parcial e imediata, do decreto anti-imigração proposto pelo atual…
O CPC/2015 e alguns reflexos na execução fiscal
RESUMO Este artigo propõe uma breve análise sobre a aplicabilidade das novas disposições do CPC/2015 (Lei 13.105/2015) à Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), especialmente no tocante à…
O encontro, que é um evento tradicional no calendário do escritório, trata sobre assuntos atuais e de interesse do meio empresarial e jurídico. Clique na imagem para acessar formulário de…
Café com Direito em Belo Horizonte
O encontro, que é um evento tradicional no calendário do escritório, trata sobre assuntos atuais e de interesse do meio empresarial e jurídico. Clique na imagem para acessar formulário de…