A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou projeto (PL 768/2020) que criminaliza o aumento abusivo nos preços de produtos e serviços, sem justificativa, em períodos de…

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou um acordo firmado entre uma empresa de artigos esportivos e uma companhia de cartões, sob o entendimento de que as…

O Superior Tribunal de Justiça considerou inválida as citações de empresas por meio de cartas dirigidas a endereços diversos dos constantes na Junta Comercial. Isto é, ainda que o endereço…

Alienação fiduciária, é a operação que gera o direito real de propriedade fiduciária, ou seja, um instrumento pelo qual é criado um direito de garantia sobre determinado bem enquanto não for…

Em levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça foi verificado pelo Poder Judiciário que mais da metade das ações judiciais ativas no Brasil encontram-se em fase de execução. Isso…

Embora os rumores sobre o fim dos cookies ocupem as manchetes de jornais de tempos em tempos, atualmente esta tecnologia ainda é amplamente utilizada em websites. Com o advento da LGPD, muito se…

Por Larissa Wenke Fernandes   Conforme previsto nos respectivos dispositivos que regulamentam o funcionamento das sociedades empresárias, sejam limitadas ou anônimas, a aprovação de contas…

Você sabe quais são os principais deveres e direitos dos sócios de sociedades limitadas? O Código Civil brasileiro prevê, em seu artigo 1.001, que as obrigações dos sócios começam…

Normalmente o processo de compra de uma empresa envolve uma auditoria prévia tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista financeiro por parte dos possíveis compradores, ocasião na…