Mais uma vez, enchemos o peito de orgulho para anunciar que o Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados faz parte da lista dos escritórios full service Mais Admirados do Brasil em 2017. E…

O julgamento do RE 574706, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, ao fundamento de que  o ICMS não se incorpora ao patrimônio do…

Recentemente, o Conselho da Justiça Federal aprovou o enunciado n. 89, o qual dispõe sobre a contagem em dia úteis do prazo previsto no caput do art. 523 do Novo Código de Processo Civil. De…

De acordo com a Lei n° 7.753/2017, que entrará em vigor no final do mês de novembro/2017, as empresas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro deverão implantar os Programas de Integridade em…

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Em recente decisão proferida no ARE nº 1.038.507, o Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema 961, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional, em que se discute a…

Segundo recente relatório expedido pelo Serasa Experian, os pedidos de Recuperação Judicial aumentaram em mais de 25% em relação ao mesmo período de 2016. Em comparação ao mês de julho de…