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Operação Lava-jato flexibiliza sigilo profissional entre advogado e cliente
Operação Lava-jato flexibiliza sigilo profissional entre advogado e cliente para justificar mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia. Em regra, as conversas entre cliente e seu…
Nova decisão reafirma a inconstitucionalidade do reajuste da taxa Siscomex
Com a recente decisão da 2a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida nos autos do RE 1.095.001, a Corte aparenta sedimentar o seu entendimento acerca da inconstitucionalidade da Portaria do…
Alterações normativas para o novo sistema RDE-ROF
O Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº. 4.637/2018 do Conselho Monetário Nacional, que altera alguns dispositivos das normas relativas ao Registro Declaratório Eletrônico – Módulo…
Contagem regressiva: convênio aumentará incertezas sobre a tributação de softwares
O dia 1/4/2018 marcará o início da produção de efeitos do Convênio ICMS n° 106/17. A partir de tal data, os entes federados estarão autorizados a exigir o ICMS sobre operações com softwares…
STJ decide que pagar guia de preparo em banco errado não gera deserção de recurso
Não é possível considerar Recurso Especial deserto apenas porque a Guia de Recolhimento da União (GRU) foi paga em Banco diverso do determinado pelo Tesouro Nacional, quando o valor foi…
Novas oportunidades de investimentos em infraestrutura na capital paulista
Nos últimos dias, a Prefeitura de São Paulo deflagrou um procedimento de manifestação de interesse (PMI) para os serviços de limpeza urbana, por meio do qual será concedida ao setor privado a…
Recém publicada, a Lei nº 16.873/2018 possibilita a instalação de Comitês de Prevenção e Soluções de disputas, compostos por 03 (três) pessoas de confiança das partes, para dirimir…
Micro e pequenas empresas em crise
Conforme levantamento realizado pelo SERASA, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes alcançou o maior patamar desde março de 2016. A quantidade de MPEs com dívidas atrasadas em…
Perpetuação de incertezas quanto à aplicação dos métodos de preços de transferência (PRL)
por Gabriel Bicalho Carvalho O CARF escreveu recentemente (processo n°16561.000057/2009-30) mais um capítulo sobre as infindáveis controvérsias acerca do cálculo do Preço de Revenda menos Lucro…