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Alteração no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobrás
Seguindo as determinações da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais), a Petrobrás elaborou o seu Regulamento de Licitações e Contratos (RLCP), o qual vem sendo aplicado em algumas das…
Em julgamento iniciado na semana passada e concluído nesta última quinta-feira (dia 14/06), o Plenário do STF reconheceu a inconstitucionalidade da prática denominada “condução…
Com fulcro na preservação da empesa, a Lei de Recuperações Judiciais e Falências (LRF) prevê a possibilidade dos juízes realizarem a aprovação dos Planos de Recuperação nos casos em que…
Compensação de precatórios com débitos tributários – cenário atual em São Paulo
Por meio da recém-editada Resolução n° 12, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo se adequou aos preceitos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cuja…
(Français) MAGAZINE DES FRANÇAIS DE L’ETRANGER (vidéo) – Juin 2018 (n°70)
Edito de CH CHENUT – Avocat des français de l’étranger : “MÉPRISER LES FRANÇAIS DE L’ETRANGER : CA SUFFIT…
(Français) FRANÇAIS DE L’ETRANGER
FRANÇAIS DE L’ETRANGER : au 1er janvier 2019, vos régimes de RETRAITE Agirc et Arrco fusionnent ! Des effets immédiats pour vous. Quelles conséquences ? Comment se préparer…
(Français) “Vers une reprise économique du Brésil !”
CH CHENUT. Billet d’humeur télévisé FRANCE BRÉSIL (2mn) – mai…
A Primeira Seção do STJ pacificou entendimento que se encontrava dissonante no âmbito das Turmas responsáveis pela uniformização das matérias relativas a Direito Público, acerca da…
Informativo IN 88-2017 (INCRA)
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão responsável pelo controle da aquisição e arrendamento de propriedade rural e ordenamento fundiário nacional, publicou…