O Governo do Distrito Federal oportunizará a antecipação dos pagamentos de dívidas referentes aos anos de 2002 a 2012. O credor que tiver interesse na celebração do acordo, precisará preencher…

A Receita Federal publicou, no mês de julho, a Instrução Normativa (IN) nº 1.813/2018, promovendo mudanças no processo de despacho aduaneiro em importações. Segundo advogados ouvidos pelo…

Na última semana, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9468/18, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O Conselho terá por finalidade…

O presidente Michel Temer assinou, na última semana, uma Medida Provisória que permitirá o refinanciamento das dívidas das Santas Casas e demais entidades filantrópicas de saúde. O texto…

Nossa sócia, Mariana Machado Pedroso, foi entrevistada pelo jornalista, Heródoto Barbeiro (Record News), sobre os aspectos legais do “teletrabalho”, ou HOME OFFICE. Entrevista na íntegra no link:…

  Escritório franco-brasileiro espera abrir unidades nos Estados Unidos, Emirados Árabes e na China, contando com experiência em atendimento internacional e na informatização de…

No Brasil não se pune criminalmente a corrupção privada. O jeitinho brasileiro gingado para cobrar de um prestador de serviços ou fornecedor de matéria prima uma “bola”, um “café”, um “valor…

FRANÇAIS DE L’ETRANGER : la France redevient attractive pour les jeunes diplômés français qui s’expatrient beaucoup moins. Une étude publiée aujourd’hui révèle une baisse significative du…

No dia 10/07/2018 (ontem), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei que estabelece regras e princípios para a proteção de dados pessoais. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção…