O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) recentemente editou a Resolução nº. 1.116/2019, que estabelece, de forma categórica, que os serviços de engenharia não devem ser…

No último mês, foi sancionado Projeto de Lei que determina a inclusão automática do “bom pagador” no chamado cadastro positivo. Segundo o levantamento de especialistas, a mudança pode trazer…

Por Gabriela Coelho O autor de violência doméstica já pode ser afastado de casa ou da convivência da vítima sem necessidade de autorização judicial. É o que determina a Lei 13.827/2019,…

Em 25/04/2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 167/2019, que aprova, entre outras medidas (i) a implementação de um regime especial de abertura e fechamento de…

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP 859/2018) aprovou o relatório elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) no dia 09 de abril de 2019. O objetivo do texto é…

Atendendo a debates e discussões levantados desde a tragédia ocorrida em 25 de janeiro deste ano, rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, foi publicada na última sexta…

No último dia 09 de abril o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta – sem a intermediação da União – de recursos federais para os Estados e…

Em recente decisão a 3ª Turma do Tribunal de Justiça reconheceu que ex-sócio de uma sociedade limitada não é responsável pelas obrigações contraídas pela sociedade após averbação da…

Um dos temas mais polêmicos quanto aos Contratos de Seguros são as limitações e até recusa de cobertura das operadoras dos planos de saúde, decorrentes das chamadas doenças…