O prazo para a prestação da Declaração Econômico-Financeira, pelas empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto que possuíam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior…

Embora tenha a Sociedade empresaria e profissional recebido com grande expectativa a criação do acordo extrajudicial vindo com a reforma trabalhista como ferramenta de solução amigável dos…

A Controladoria Geral da União – CGU publicou recentemente a Instrução Normativa nº. 13/2019, que regulamenta o procedimento de apuração e responsabilização de pessoas jurídicas a que…

De acordo com dados divulgados pelo Serasa Experian, no primeiro semestre de 2019 o Brasil registrou 618 pedidos de recuperação judicial, o que representa uma queda de 17,9% se comparado com o…

Dia 15 de agosto deste ano encerra-se o prazo para que as empresas brasileiras enviem ao Banco Central do Brasil a declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros. A declaração visa fornecer…

Em 17 de junho de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM nº. 607/2019, com o objetivo de disciplinar o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora da…

De acordo com o Boa Vista (SCPC), foi registrado no mês de maio um aumento de inadimplência do consumidor de 4,8% em comparação com o mês de abril. Em relação aos indicadores de maio de 2018…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar o…

Grandes empresas já estão notando os benefícios de aderir aos métodos alternativos de resolução de disputas. Além de diminuir despesas com demandas judiciais e indenizações, e de uma maior…