Em 21 de janeiro de 2019, a CNIL – Autoridade Francesa de Proteção de Dados Pessoais, multou a Google LLC em 50 milhões € por desrespeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O…
Este será o ano da retomada de créditos
O ano de 2018 foi um desafio. Começou com debates acerca da Reforma da Previdência, seguiu com a greve dos caminhoneiros e finalizou o último trimestre com uma campanha eleitoral presidencial…
(Français) MAGAZINE DES FRANÇAIS DE L’ETRANGER décembre 2018 (n°71)
Edito de Charles-Henry CHENUT: « FISCALITE 2019 POUR LES FRANÇAIS DE L’ETRANGER : UNE « SIMPLIFICATION » INJUSTE ! » Et l’actualité du mois : • La 13ème édition des 24H Chrono de…
As Consequências da Nova Lei que Regula o Distrato Imobiliário
No dia 28 de dezembro, foi publicada a Lei 13.786/2018, que regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres das incorporadoras, loteadoras e dos adquirentes de imóveis nos casos…
A Justiça do Trabalho resistirá ao novo governo?
De início, é muito importante esclarecer uma inverdade propagada ao longo dos anos e, infelizmente, repetida pelo atual presidente da República em entrevista concedida à TV aberta, a primeira…
A tributação de bens digitais: conflito de competência entre o Estado e o município
O mundo atual, imerso em inúmeras tecnologias, desafia os conceitos previstos nas legislações que versam sobre o direito tributário. Isso porque não há como negar que a norma prevê uma…
Nova lei flexibiliza sociedade, mas pode trazer insegurança a minoritário
A Lei nº 13.792/19, publicada no Diário Oficial da União dia 4 de janeiro de 2019, traz mais flexibilidade às relações societárias das companhias limitadas e maior poder aos sócios…
Advogados terão acesso a processos, não sigilosos, sem procuração
Foi publicada nesta sexta-feira, a Lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a Lei 11.419/16 de informatização do processo judicial, para assegurar a advogados o exame e a…
Especialistas preveem ‘enxurrada’ de punições pesadas do COAF de Moro
O novo estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), publicado nesta quarta, 2, com o Decreto 9.663, detalha as condições para as autuações e julgamentos de pessoas físicas…