Foi cancelada a autuação da Empresa Mauá Investimentos Ltda., em razão da escolha do regime de tributação. A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)…

As debêntures incentivadas, também chamadas “debêntures de infraestrutura”, foram criadas pela Lei nº 12.431 de 2011 para alimentar investimentos essenciais em áreas como transporte e…

Cada vez mais presente em websites e aplicativos, os chatbots permitem fornecer rapidamente respostas aos usuários. Chatbot ou simplesmente bot são robôs de conversação, ferramentas de…

Conceitua-se “Planejamento Tributário” como uma ferramenta de gestão fiscal-financeira destinada a planejar, sempre em atenção aos limites legais, o adimplemento das obrigações tributárias…

Não é de hoje que as empresas precisam adequar suas práticas do dia a dia para atender a novas legislações. Aqueles que se recordam da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor em…

Talvez você já tenha passado por estas situações: seus clientes começam a encaminhar diversos formulário de conformidade com a LGPD que precisam ser preenchidos e encaminhados de volta. As…

O interesse legítimo é uma das hipóteses de tratamento prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em seu artigo 7º. Em que pese esta base legal ser uma das mais flexíveis, a…

Por Yasmin Peron Pereira Na era da tecnologia, observa-se a transmissão e o acesso à informação de maneira muito mais célere e acessível, o que, se por um lado pode ser muito positivo, por…

Recentemente foi sancionada a lei 14.195/21, que incluiu no CPC dispositivos que autorizam citações e intimações por meio eletrônico, alterando especialmente o disposto em seu artigo 246 e…