Nova portaria altera as diretrizes sobre a utilização de máscaras no ambiente de trabalho
Por: Samantha Marinho. Foi publicado, no Diário Oficial de 1 de abril de 2022, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, que Alterou o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20/2020. A referida Portaria…
A extinção dos atos de improbidade culposos e sua aplicação aos processos em curso
No dia 26 de outubro do ano passado, foi publicada a Lei nº 14.230/2021 que trouxe profundas alterações à Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei nº 8.429/1992). E, uma das principais…
A Responsabilização dos Administradores na Lei de Sociedades Anônimas
Os administradores das companhias são investidos dos poderes de gestão e de representação das sociedades anônimas. Por esse motivo, é a eles atribuído vasto sistema de deveres e de…
No dia 12 de abril, o nosso sócio Fernando Santiago participará da live promovida pela Sindusfarma sobre ‘Vazamentos de dados pessoais e outros incidentes de segurança.’. O evento será online…
O novo marco legal da geração distribuída
A geração própria de energia atingiu nessa terça (29/3) a marca de 10 GW de potência instalada no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). A associação…
CHENUT na Mídia: Teletrabalho: Entenda a Medida Provisória sobre home office e trabalho híbrido
A mudança de definição pode gerar judicialização, porque ficou parecendo um arranjo para evitar controle de jornada. Se o empregador definir em contrato que é teletrabalho, já valerá, mesmo…
A máscara ainda é obrigatória no ambiente de trabalho?
Por Samantha Marinho Decretos estaduais e municipais pelo país têm desobrigado o uso de máscara facial em locais fechados. Mas como fica a utilização deste equipamento de segurança no…
Programa de renegociação de dívida – como funciona?
No dia 18 de março de 2022, foi promulgada a Lei Complementar 193 que instituiu o Programa de Renegociação de Dívidas para micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive…
Entenda o fim da Eireli e os benefícios trazidos pela SLU
Por Larissa Wenke Fernandes Com o objetivo de criar uma figura intermediária entre o empresário individual e a sociedade limitada, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI foi…