Dúvida de início de prazo recursal deve ser resolvida em favor do recorrente
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial de nº 2012563, manifestou entendimento no sentido de que, havendo dúvida quanto ao marco inicial do prazo recursal para a…
Sucessão processual do sócio: facilitação na perseguição do crédito contra empresas extintas
Recuperar créditos é sempre um desafio, pois na maioria das vezes a empresa que se tornou inadimplente se encontra em situação econômica difícil e/ou em alguns casos a empresa devedora encerrou…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar processo no qual se discute a existência de relação de emprego entre uma empresa franqueadora…
O abuso da minoria nas deliberações societárias
O acionista deve exercer o direito ao voto sempre no interesse da companhia. É o que preceitua o artigo 115 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei de Sociedades por Ações”), sendo considerados abusivos…
CHENUT na Mídia: Exercício de Direito do Titular na prática
Confira agora mesmo o artigo escrito pela nossa especialista Iara Peixoto Melo para a Análise Editorial para entender mais sobre o Exercício de Direito do Titular de Dados Pessoais na…
Aspectos formais e práticos para a nomeação de administrador não residente
Por: Larissa Wenke Fernandes 30 de agosto de 2022 A possibilidade de estrangeiros não residentes serem administradores de empresas no Brasil foi implementada pela Lei do Ambiente de Negócios -…
Aqueles que trabalham com atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) certamente já se depararam ou vão se deparar com a questão de atendimento a direito do…
CHENUT na Mídia: Penhora de criptoativos: mais uma ferramenta para a recuperação do seu crédito
A atual impossibilidade de penhora de criptoativos através do sistema SISBAJUD não inviabiliza por completo a viabilidade de colocar em prática essa modalidade atípica de penhora. Confira o…
