Call for sponsorship is open Luxembourg-Russia Business Chamber A.S.B.L. – www.lrbc.lu Indian Business Chamber of Luxembourg A.S.B.L. – www.ibcl.lu China-Luxembourg Chamber of…

A Lei nº 13.529/2017, publicada no último dia 05, autoriza a participação da União em Fundo criado para o financiamento de projetos que tenham por finalidade o desenvolvimento e estruturação…

No Direito Privado a liberdade de contratar é ampla e informal, ao passo que no Direito Público a Administração está sujeita a limitações de conteúdo e a requisitos formais rígidos…

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU- de hoje, dia 20/12/2017, a Lei Federal de nº 13.545 de 19 de dezembro de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Tal medida…

Recentemente foi publicado acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1694322, através do qual afastou o reconhecimento de inexistência de débito em…

  Mesmo que tenham ocorrido logo após o seu cliente ter saído da agência. Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 1621868/SP, precisamente no dia 05/12/2017, a Terceira Turma do…

Um exemplo da recorrente inobservância aos acordos para evitar a dupla tributação. A partir da produção de efeitos do art. 3° da Lei n° 13.315/16, em 1/1/2017, foi sedimentada a incidência do…

Como de amplo conhecimento, em função das infindáveis celeumas entre entes federados acerca da competência para tributar as operações envolvendo softwares, programas, aplicativos e congêneres,…

Os leilões de imóveis penhorados em ações judiciais de cobrança podem ser uma alternativa interessante para quem deseja investir em imóveis. O aumento do número de leilões realizados este…