Com a conversão da Medida Provisória nº 578/2012 na Lei nº 12.788, de 14 de janeiro de 2013, foram ampliadas as hipóteses em que a União Federal deixará de recorrer de ofício das decisões…

La constitution du capital social des sociétés à responsabilité limité doit être prise en compte, compte tenu de leur but lucratif, afin de pérenniser la réalisation de l’objet social. En…

La nationalité est le lien politico-juridique qui unit un individu à un Etat, le déterminant citoyen et national de cet Etat. La nationalité est un droit fondamental de l’être humain, il…

Nacionalidade é o vinculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo dele um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado. A nacionalidade é um…

Na sociedade limitada, considerando seu propósito lucrativo, é necessária, para viabilizar o exercício do objeto social, a formação do capital social. Em relação a essa modalidade…

Após controvérsias entre as turma de Direito Público do STJ, o Tribunal, em julgamento de Embargos de Divergência, pacificou o entendimento pela não incidência do Imposto sobre Produtos…

These article aims to show briefly some importante points about the payment of social capital quota of a limited company by property. Key-Words: Limited Company. Social Capital. Subscription. Payment…

The non-exercise of rights established in the contract by not foreseeing immediate losses generated by the inertia of action is business practice in Brazil. However, contracting parties should be…

Le présent article a pour objectif la présentation résumée de quelques points importants concernant la libération du capital social d’une SARL par l’apport de biens…