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(Français) L’inertie du créancier et ses conséquences
Il est d’usage au Brésil que les droits figurant au contrat ne soient pas exercés et qu’en découlent des préjudices immédiats générés par l’inertie de l’action. Les entrepreneurs…
(English) The Statutory Director of a Company as an employee under CLT contract
The question about the possibility to hold the position of a Director hired under employment regime (CLT) is controversial. Indeed, the subject implicates different areas of law such as commercial…
O Diretor Estatutário na posição de empregado
Atualmente, a discussão acerca da possibilidade do exercício do cargo de diretor vinculado ao regime de trabalho celetista é altamente polêmica, envolvendo diversas áreas do Direito, como o…
Concessão de visto ao companheiro e/ou companheira em União Estável
Existem no Brasil diversas espécies de visto para estrangeiros, dentre as quais a de reunião familiar e o visto por união estável, aplicáveis aos dependentes legais ou companheiros de cidadãos…
Podem pessoas jurídicas deter Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI)?
A lei nº 12.441/2011 inseriu o artigo 980-A no Código Civil brasileiro, criando a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que consiste em empresa com apenas um titular, que…
(English) May legal entities own the new limited liability sole proprietorships (“EIRELI”)?
Federal Law No. 12.441/11, recently issued, included the article 980-A in the Brazilian Civil Code to create the Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”). The EIRELI consists of…
Alterações do mês de julho no IOF – Câmbio
No dia 14 do junho de 2012 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº. 7.751 que altera o regulamento do IOF dando nova redação ao inciso XXII do artigo 15-A. Com a nova…
Aquisição Imobiliária – Cuidados Necessários
A aquisição de um imóvel deve ser realizada com cautela a fim de resguardar o comprador de eventuais mazelas que podem lhe causar prejuízos tanto financeiros como frustrações psicológicas,…