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A monocratic decision, pronounced on June 6th and published on June 27th by the Chief Justice José Antônio Dias Toffoli, of the Supreme Court of Justice of Brazil (Supremo Tribunal Federal), has…
Por meio da decisão monocrática proferida pelo ministro José Antônio Dias Toffoli no dia 09.06.2014, que foi publicada no dia 27.06.2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao…
La Cour Suprême du Brésil (Supremo Tribunal Federal), dans une décision du 09.06.2014, publiée le 27.06.2014 et rendue par le Juge José Antonio Dias, a rejeté le recours extraordinaire (RExt)…
La Cour des comptes brésilienne a rendu deux décisions dans le sens qu’il est possible d’exiger la preuve de la capacité technique et professionnelle de ceux qui souhaitent obtenir…
Instrumento político utilizado pelo Governo Federal em resposta às manifestações populares de meados de 2013, a lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, denominada “lei anticorrupção”, entrou…
Brasil simplifica o procedimento para emissão de vistos no período da Copa do Mundo da FIFA
No ano de 2014, o Brasil irá sediar pela segunda vez, o segundo maior evento esportivo mundial, a Copa do Mundo da FIFA (menor apenas que os Jogos Olímpicos e Para-olimplicos), que será realizada…
The Brazilian Federal Accounting Court (TCU) rendered two decisions in the sense that it is possible to require evidence of professional and technical capacity of bidders, in order to prevent the…
TCU profere duas decisões no sentido de que é possível exigir a comprovação de capacidade técnico profissional para fins de habilitação em licitação, com a finalidade de evitar que a…