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Os reflexos do negócio jurídico processual no processo judicial
RESUMO Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil no início de 2016, inúmeras alterações foram introduzidas em nosso ordenamento jurídico a fim de conferir maior celeridade bem…
As Unidades Produtivas Isoladas na Recuperação Judicial
Em decorrência da crise econômica pela qual tem passado o Brasil nos últimos anos, o número de casos de recuperação judicial e falência sofreu grande aumento, conforme dados divulgados pelo…
A modalidade de compensação de jornada pelo banco de horas e os requisitos para sua validade
Informativo Mensal Trabalhista | Maio/2017 O banco de horas surgiu a partir da vigência da Lei nº 9.601 de 1998, que alterou o art. 59 da CLT, modificado em parte pela Medida Provisória nº…
Negócios jurídicos firmados por meio eletrônicos
Os negócios jurídicos firmados por meio eletrônico são uma realidade em nossa sociedade. De um ponto de vista jurídico, a contratação por meio eletrônico é válida e aceita em nosso…
Utilização de meios alternativos de controvérsias pelo Poder Público
O “acesso à justiça é direito fundamental” garantido pela Constituição Federal brasileira. Para tanto, dispomos de duas ferramentas: o Direito e o Poder Judiciário. O primeiro, funciona…
A Proibição dos Comportamentos Contraditórios
A proibição dos comportamentos contraditórios, também conhecido como venire contra factum proprium, é um princípio cada vez mais enraizado em nosso ordenamento jurídico e, atualmente, tem uma…
RESUMO Este artigo propõe uma breve análise acerca das possibilidades de modulação dos efeitos da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo do RE nº 574706, em que se reconheceu…
A cláusula de NON-CIRCUMVENTION
A cláusula de non-circumvention (ou de non-circumvent) é uma disposição que encontramos com frequência em acordos internacionais, sobretudo em contratos submetidos a jurisdições de direito…