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O atual tratamento da tecnologia não patenteada (Know-How) pelo INPI brasileiro
Antes de adentrarmos o estudo objeto deste artigo, cumpre relembrarmos primeiramente o conceito de know-how. Esta expressão em inglês, também conhecida na língua francesa como savoir-faire,…
A possibilidade de realização do bloqueio de verbas públicas para se garantir o fornecimento de medicamentos já foi assentada pelo Supremo Tribunal Federal (RE nº 607.582) e Superior Tribunal de…
Da (In) Validade da cláusula resolutiva expressa em um caso de requerimento de recuperação judicial
Atualmente, tornou-se usual na dinâmica empresarial a inserção de cláusula resolutiva expressa em contratos bilaterais que permite o contratante rescindi-lo na hipótese da outra parte requerer a…
Negociação! Uma saída estratégica em tempos de crise.
Se o assunto é crise, o mercado logo se alerta e as consequências não demoram a aparecer. Os investimentos diminuem, os juros se tornam extorsivos, a inflação se descontrola pela disparada do…
Atenção sobre ações de marketing deve aumentar nos próximos meses
Em 2016, o Brasil, mais precisamente, a cidade do Rio de janeiro será palco dos Jogos Olímpicos. Os detentores de direitos exclusivos para o uso comercial e divulgação dos…
Investimentos externos em um cenário de crise
Apesar de o Brasil viver atualmente um momento de apreensão econômica e instabilidade política, a desvalorização cambial tem aquecido as relações comerciais entre investidores estrangeiros e…
O instituto da glosa: retenção de pagamentos nos contratos administrativos
Comumente, a Administração Pública, ao contratar com o particular, depara-se com a situação de inadimplência das obrigações assumidas pelo contratado, que vem a causar prejuízos aos cofres…
RESUMO. O presente artigo jurídico visa analisar a possibilidade de creditamento do ICMS, após o advento da Lei Complementar 87/96, em relação às…