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‘Liberdade econômica’ dá competitividade ao país, dizem advogados
A Medida Provisória 881, criada para facilitar a abertura de empresas, deverá reduzir a burocracia e assegurar mais liberdade para fixação de preços. Advogados acreditam que a medida poderá…
Sociedades Anônimas terão menos gastos com publicações
Lei dispensa empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões de publicar balanço Publicada no DOU de quinta-feira (25), a Lei 13.818 alterou a Lei das Sociedades Anônimas, ampliando de R$ 1…
A Medida Provisória 876/2019, editada em 13 de março de 2019, tem por objetivo a simplificação e a desburocratização do registro de empresas no Brasil, a qual reduzirá significativamente o…
Despesas condominiais – o que o arrematante precisa previamente saber
Em julgamento, realizado em 08.04.2019, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o arrematante que foi comunicado previamente da existência de dívidas condominiais por quaisquer…
ANPD terá de ensinar o mercado
A Medida Provisória (MP) nº 869/2018 modificou a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -, criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Diferentemente da…
Ônus na desistência da compra de um imóvel
A partir de 2015, com a ascensão da crise econômica no Brasil, o poder de compra dos brasileiros diminuiu drasticamente e como consequência direta houve aumento nas devoluções de casas,…
Cadastro positivo incentivará a negociação de dívidas
O Senado Federal aprovou na última semana alterações no projeto de Lei (PL 54/2019) que amplia o acesso dos bancos aos cadastros positivos de crédito e propõe a adesão automática de…
Para especialista, armazenamento de processos fora do país traz riscos à privacidade de brasileiros
Fernando Santiago aborda incertezas jurídicas sobre uso de sistemas de armazenamento de dados pelo Judiciário. Suspenso por ter sido feito sem licitação, um recente contrato de R$ 1,32 bilhões…
Contrato entre TJ-SP e Microsoft pode atropelar Lei Geral de Proteção de Dados
Em 21 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fundado em seu poder de apreciação da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário,…