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Concessão de aeroportos: Aracaju já está sob controle de empresa espanhola
Arrematado pela empresa espanhola AENA Desarrollo Internacional SME S/A na 5ª Rodada de Concessões (2018/2019), realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o Aeroporto de Aracaju…
Inicialmente, importante trazer a lume a repercussão decorrente das notícias veiculadas acerca das intimações enviadas pela Receita Federal a aproximadamente 30 artistas da TV Globo. Seus…
Aspectos práticos da nova lei de franquias
Ao apagar das luzes do último ano, na sexta-feira, dia 27 de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro promulgou a aguardada Nova Lei de Franquias (Lei 13.966/19) derrogando a lei anterior (Lei…
A Medida Provisória sobre gestão e alienação de imóveis da União
Foi publicada no dia 30.12.2019, a Medida Provisória nº 915/19 que altera procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União, com o objetivo de facilitar a venda desses ativos. A medida…
Imóveis passarão a ter registro eletrônico
Com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o provimento 89, que…
Ao final de 2019, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº. 465/2019, que trata das possibilidades de contratação de energia elétrica convencional por parte dos consumidores…
Algumas das principais notícias do país que contaram com a participação dos nossos…
MP nº 899/2019 reduz o poder do Congresso Nacional
A Medida Provisória (MP) está prevista no artigo 62 da Constituição Federal e é um ato realizado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência, com força imediata de lei….
Lei do time sharing completa um ano, mas ainda há dúvidas não resolvidas
A Lei n° 13.777, que alterou o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973) ao dispor sobre a multipropriedade e a possibilidade de registro, está completando um ano. A…