Por Victor Scholze 1 Introdução Considera-se contrato administrativo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de…

O acordo de acionistas – ou acordo de sócios – é um instrumento muito importante para a manutenção da harmonia entre os indivíduos que compõem o capital social de uma empresa. Tanto é…

Por Luiza Gouveia Marques Dias. O direito de preferência é, de maneira geral, o privilégio outorgado por uma parte a outra, para, caso deseje e em condições de igualdade com eventual…

Por Victor Scholze1   Introdução Quando a Administração Pública recebe material, prestação de serviço ou obra, deve realizar o devido pagamento ao particular responsável pela…

A cláusula de não concorrência é um importante instrumento jurídico para coibir atos de concorrência desleal entre contratantes e é utilizada tanto em contratos trabalhistas, em que há a…

Os depósitos judiciais realizados na fase de execução não afastam mais a obrigação do devedor com relação aos juros de mora e a correção monetária, conforme recentemente definido pela…

Por Nathalia Faria de Carvalho.   O art. 373 do Código de Processo Civil estabelece uma regra geral para a distribuição do ônus da prova no processo judicial, determinando, de forma…

A governança corporativa é um conjunto de boas práticas a serem observadas pela empresa na condução de seus negócios que vem recebendo cada vez mais a atenção dos investidores, instituições…

Por Nathália Carvalho.   I – Princípios que regem os contratos:  Os negócios jurídicos são regidos pelo princípio da autonomia da vontade das partes, que permite que as partes…