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Taxatividade do rol da ANS para tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista
Conforme disposto na Lei 12.764 de 27/12/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) aquela portadora de síndrome clínica, caracterizada pela deficiência persistente e…
O mito do judiciário avesso ao uso do Visual Law
Por Raquel Amaral O Visual Law é a área do Legal Design dedicada à utilização de recursos visuais e de linguagem com a finalidade de melhorar a comunicação nos documentos…
Cláusulas abusivas mais comuns nos contratos cíveis
Por Norma Maciel A celebração de contratos faz parte do cotidiano de muitas pessoas e nas relações jurídicas a utilização de contratos para formalização de negócios de todas as naturezas…
3 práticas que auxiliarão você a desenvolver soluções inovadoras
Por Raquel Amaral A inovação já faz parte da realidade de muitas empresas e é vista hoje com uma das principais tendências do mercado. Apesar do Direito convencionalmente ser vista como uma…
Por Luiza Gouveia Marques Dias O diretor estatuário é um membro da administração que ocupa um cargo previsto no Estatuto Social, no caso de sociedades anônimas ou no Contrato Social no caso…
Ferramentas de Inovação para a Redução do Contencioso Empresarial
Por Laura de Almeida Machado As ferramentas de inovação, além de serem um importante instrumento para aumentar as chances de êxito perante o poder judiciário, também podem ser aliadas das…
TCU e os prazos de aplicação da Nova Lei de Licitações
Por Victor Scholze Em sessão plenária realizada em 22.03.2023, o TCU julgou o Processo TC 000.586/2023-4, que trata de representação sobre os marcos temporais para incidência da Lei nº…
Por Flávio Fernandes Faro Pessino Em 20/03/23, o Plenário do STF decidiu pela inconstitucionalidade do § 17 do art. 74 da Lei n. 9.430/96, que prevê multa isolada de 50% sobre o valor do…
O Diretor celetista, sua possibilidade jurídica e implicações práticas
Por Mariana Machado Pedroso De início, é importante destacarmos que a própria lei trabalhista traz, em seu artigo 3º, a definição do que seria ‘empregado’. De acordo com a Lei,…