Reforma trabalhista conteve o abuso de direito no acesso ao Judiciário
Com a reforma trabalhista, instituída pela Lei Federal de nº 13.467/2017, vigente desde novembro de 2017, alguns princípios trabalhistas foram remodelados diante da nova realidade. Um deles foi o…
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS APROVADA NO CONGRESSO
No dia 10/07/2018 (ontem), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei que estabelece regras e princípios para a proteção de dados pessoais. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção…
Alteração no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobrás
Seguindo as determinações da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais), a Petrobrás elaborou o seu Regulamento de Licitações e Contratos (RLCP), o qual vem sendo aplicado em algumas das…
O objeto de tutela da Lei nº 7.492/1986, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é exaustivamente delimitado pelo próprio legislador, que dedica o artigo 1º e seu parágrafo…
09/08 – Internacionalização de Empresas: Fazendo Negócios Fora do Brasil
Nosso sócio, Luiz Gustavo R. Oliveira Rocholi, é um dos palestrantes neste evento, que abordará diversos aspectos da internacionalização das…
Efetividade da Penhora de Investimentos de Renda Fixa e Variável pelo BACENJUD
Em 21/12/2017, o Banco Central do Brasil emitiu o Comunicado nº 31.506, por meio do qual fora fixado um cronograma contendo as datas previstas para a conclusão das alterações do Sistema BACENJUD,…
Guarda de animais a partir do término do relacionamento
Direito de visitas a animal de estimação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, ontem, caso que aborda a possibilidade jurídica de regulamentação de visitas a…
A contribuição sindical e o ministério do trabalho – entendimentos divergentes
Conforme já é de conhecimento público, no dia 16/03/2018, o Ministério do Trabalho, por meio de sua Seção de Relações do Trabalho – SRT, publicou a Nota Técnica – 2/2018 – abordando a…
A desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15
RESUMO Este artigo propõe uma breve análise acerca das modificações da instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previstos pelo Novo Código de…