Corrupção privada poderá se tornar crime no Brasil
O Código Penal brasileiro não prevê punição para a corrupção privada. Isso significa que, se não há previsão legal, não é crime tal prática. Se um empresário A, por exemplo, paga…
Publicado Decreto nº 9468/18 que versa sobre a Transparência Pública e Combate à Corrupção
Na última semana, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9468/18, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O Conselho terá por finalidade…
STF decidirá esta semana os rumos da tributação sobre softwares
Nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o mérito de importante caso, em tramitação há quase 20 anos na Corte, sobre a tributação de programas de computador….
O presidente Michel Temer assinou, na última semana, uma Medida Provisória que permitirá o refinanciamento das dívidas das Santas Casas e demais entidades filantrópicas de saúde. O texto…
Lei de proteção de dados muda funcionamento de empresas brasileiras
Finalmente sancionada (em 14 de agosto de 2018), a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD) afeta profundamente o modo de funcionamento de todas as empresas brasileiras….
Proteção de dados: empresa despreparada poderá ser alvo de nova corrida aos Procons
Finalmente sancionada (14/8/2018) a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD) afeta profundamente o modo de funcionamento de todas as empresas brasileiras. Não a lógica…
Fraude contra banco é crime federal
No ritmo da evolução da tecnologia e dos avanços na criação de mecanismos de segurança antifraudes, crescem as fraudes bancárias. Fraude bancária é um conceito amplo, que transborda um…
Home Office e Aspectos Legais – Entrevista ao Record News
Nossa sócia, Mariana Machado Pedroso, foi entrevistada pelo jornalista, Heródoto Barbeiro (Record News), sobre os aspectos legais do “teletrabalho”, ou HOME OFFICE. Entrevista na íntegra no link:…
CHENUT quer se internacionalizar ainda mais
Escritório franco-brasileiro espera abrir unidades nos Estados Unidos, Emirados Árabes e na China, contando com experiência em atendimento internacional e na informatização de…