Receita Federal vs RERCT – Valores declarados no exterior
RERCT – A sigla é familiar aos que aderiram ao chamado Programa Especial de Regularização Cambial e Tributária… Até então, um programa que permitia aos contribuintes, sem maiores…
Exigência do certificado de boas práticas de fabricação para a aquisição de medicamentos é revogada
Foi recentemente publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria nº 2.894, que revoga o art. 5º, inciso III, da Portaria nº 2.814/GM/MS, que exigia a apresentação do Certificado de Boas…
Decisão do TRT condena empresas farmacêuticas por dano moral coletivo
DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CONDENA EMPRESAS FARMACÊUTICAS A PAGAREM R$ 50 MILHÕES EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR…
Supremo Considera Ilegal a Prática do Ensino Domiciliar no Brasil
Em 12 de setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar, também chamado “homeschooling”, não pode ser considerado como meio lícito para acesso à educação. A…
Cobrança de R$ 15 por encomendas internacionais pelos Correios deve parar na Justiça
Valor é exigido desde 27 de agosto Desde o dia 27 de agosto os Correios passaram a cobrar uma taxa de R$ 15,00 para entrega de encomendas de quaisquer produtos importados, mesmo aqueles de…
O Governo do Distrito Federal permitirá a antecipação dos pagamentos de dívidas
O Governo do Distrito Federal oportunizará a antecipação dos pagamentos de dívidas referentes aos anos de 2002 a 2012. O credor que tiver interesse na celebração do acordo, precisará preencher…
IN permite que fiscais analisem declarações de importação de outros estados
A Receita Federal publicou, no mês de julho, a Instrução Normativa (IN) nº 1.813/2018, promovendo mudanças no processo de despacho aduaneiro em importações. Segundo advogados ouvidos pelo…
(Français) FRANÇAIS DE L’ETRANGER : entre ambition et désillusion !
MACRON veut il vraiment sauver les LYCÉES FRANÇAIS et doubler le nombre d’élèves d’ici 2030 ? La Commission des finances du Sénat vient de sortir un rapport en contradiction avec les dernières…