Indicadores SERASA apontam queda nos pedidos de recuperação judicial
De acordo com dados divulgados pelo Serasa Experian, no primeiro semestre de 2019 o Brasil registrou 618 pedidos de recuperação judicial, o que representa uma queda de 17,9% se comparado com o…
Juristas divergem sobre o impacto da MP dos Balanços
Enquanto alguns especialistas a consideram benéfica, outros alertam que falta de clareza à MP. A Medida Provisória 892, que desobriga sociedades anônimas de publicar balanços e outros documentos…
As principais alterações da MP da Liberdade Econômica para o Direito do Trabalho
Medida Provisória 881 de 2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional, com a inserção de diversas emendas ao texto original. Estas…
Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros – Banco Central do Brasil
Dia 15 de agosto deste ano encerra-se o prazo para que as empresas brasileiras enviem ao Banco Central do Brasil a declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros. A declaração visa fornecer…
Nova Norma Regulamenta os Processos Administrativos Sancionadores no âmbito da CVM
Em 17 de junho de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM nº. 607/2019, com o objetivo de disciplinar o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora da…
DREI inclui regras sobre a sociedade limitada unipessoal no manual de registro das limitadas
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, por meio da Instrução Normativa DREI 63/2019 (IN), alterou recentemente o Manual de Registro de Sociedade Limitada de modo a…
A Lei Geral de Proteção de Dados e a área do Departamento Pessoal
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) terá sua vigência a partir de agosto de 2020, conforme as leis federais n.º 13.709/2018, que instituiu a LGPD, e n.º 13.853/2019, esta publicada no…
O futuro da Eireli após a edição da “MP da liberdade econômica”
A Medida Provisória 881, conhecida como “MP da liberdade econômica”, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril e instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade…
Acordo entre Mercosul e União Europeia deverá melhorar competitividade
O Mercosul e a União Europeia selaram, no dia 28 de junho, um histórico acordo de livre-comércio entre os dois blocos, após 20 anos de negociações. O acordo inclui três pilares:…