Especialistas comemoram publicação de decreto sobre arbitragem
A advocacia especializada em arbitragem recebeu bem a novidade do decreto publicado nesta segunda-feira (23/9) no Diário Oficial da União. A medida regulamentou o uso da arbitragem para resolver…
Adesão ao Protocolo de Madri facilitará o registro internacional de marcas
O sistema internacional de registro de marcas, previsto no Protocolo de Madri, entrará em vigor no Brasil dia 2 de outubro. O acordo está em vigor desde 1996 e atualmente engloba 121 países (1),…
Expira em 30 de setembro o prazo para envio de Declaração ao Banco Central
O prazo para a prestação da Declaração Econômico-Financeira, pelas empresas nacionais receptoras de investimento estrangeiro direto que possuíam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior…
O Acordo extrajudicial e o entendimento do TST
Embora tenha a Sociedade empresaria e profissional recebido com grande expectativa a criação do acordo extrajudicial vindo com a reforma trabalhista como ferramenta de solução amigável dos…
Advogados alertam para “decisões distorcidas” sobre acidente de trabalho
O Supremo decidiu que empresas têm a obrigação de indenizar funcionários por danos decorrentes de acidente de trabalho, no caso de a atividade desenvolvida oferecer riscos. Os ministros…
Notificação do Procon-SP ao FaceApp é sinal de alerta
Acompanhando o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e antecipando as disposições que serão trazidas ao ordenamento jurídico pátrio com a entrada em vigor desse…
Valor de desapropriação pode ter mediação
Desde a última terça-feira (27), quando foi publicada no “Diário Oficial da União”, está em vigor a Lei nº 13.867, que possibilita o uso da mediação ou da arbitragem para a definição…
CGU publica novo procedimento para responsabilização de empresas
A Controladoria Geral da União – CGU publicou recentemente a Instrução Normativa nº. 13/2019, que regulamenta o procedimento de apuração e responsabilização de pessoas jurídicas a que…
