Embora algumas leis brasileiras já tratem de forma esparsa determinados aspectos da proteção de dados pessoais, a LGPD inova especialmente por ter caráter de lei geral. Sendo aplicável a todos…

Durante a pandemia do COVID-19 o atual sistema de penhora virtual – o BACENJUD – bloqueou R$ 21,8 bilhões em operações que resultaram em R$ 9,2 bilhões em depósitos judiciais para o…

Com a conversão da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 – que teve como pano de fundo o estado de calamidade pública vivenciado no país e no mundo em razão do Covid-19 – na Lei…

Na próxima quinta-feira, 10/09, às 11h, ocorrerá o Webinar “Direito Internacional na Prática – Como o Direito Internacional é Aplicado no dia a dia”. Fernando Santigo, sócio do Chenut, estará…

Durante o processo legislativo da votação da MP 959, a Câmara dos Deputados modificou o seu art. 4º e propôs a entrada em vigor da LGPD em 31/12/2020. Por sua vez, ao analisar a MP em comento, o…

Empreender é um desafio e, dentre os obstáculos enfrentados, existem algumas questões legais que podem ser evitadas. Uma das situações típicas que contribuem para o insucesso é a ausência de…

O uso da tecnologia e dos espaços virtuais tornou-se essencial e prioritário com o advento da pandemia de COVID-19. Todos os setores de produtos e serviços que já não o faziam precisaram se…

Na próxima quarta-feira, 12/08, às 17h, acontecerá o Webinar “Perspectivas sobre a ANPD” promovido pela Fenalaw. O evento é gratuito e contará com a presença de Fernando Santiago –…

Na última quinta-feira, 06/08, em parceria com o Sindusfarma, ocorreu o evento online “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Desafios para as equipes de Recursos Humanos”. A apresentação…