Nova orientação do TCU – regularidade fiscal e trabalhista para fins de pagamento Felipe Alves Pacheco (Advogado da Equipe de Direito Público) O Tribunal de Contas da União, em recente…

Na sociedade limitada, considerando seu propósito lucrativo, é necessária, para viabilizar o exercício do objeto social, a formação do capital social. Em relação a essa modalidade…

Após controvérsias entre as turma de Direito Público do STJ, o Tribunal, em julgamento de Embargos de Divergência, pacificou o entendimento pela não incidência do Imposto sobre Produtos…

MTE adota procedimento simplificado para vistos de estrangeiros trabalhando na Copa de 2014 e Jogos Olímpicos Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge (Estagiária da Equipe de Direito de…

Reconhecido direito a restituição de crédito tributário prescrito pago Paulo Antônio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) O Superior Tribunal de Justiça, no dia…

Presidente Dilma Roussef assina decreto 7.821/12 que promulga acordo entre Brasil e União Europeia sobre isenção de visto para viagens de curta duração. Gabriela Zaidan Cunha (Advogada da…

Medida provisória nº 582 concede benefícios fiscais. Paulo Antônio Machado da Silva Filho (Advogado da Equipe de Direito Tributário) Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge (Estagiária da…

Note relative à l’Instruction normative n°1277 Júlia Bandeira de Melo Campos Paulo  Antônio Machado da Silva Filho L’Administration fiscale Fédérale brésilienne a publié le 28 juin…

These article aims to show briefly some importante points about the payment of social capital quota of a limited company by property. Key-Words: Limited Company. Social Capital. Subscription. Payment…