Nova obrigação acessória Paulo Antônio Machado da Silva Filho (advogado da Equipe de Direito Tributário) Júlia Bandeira de Melo Campos (estagiária da Equipe de Direito de Imigração) A…

A Lei 12.692/12, publicada em 25 de julho de 2012 no Diário Oficial da União, dispõe sobre o acesso do empregado às informações relativas às suas contribuições ao Instituto Nacional de…

O presente trabalho possui como objetivo, apresentar de forma resumida alguns pontos importantes sobre a integralização do capital social de uma sociedade limitada através de…

Licitações: TCU impõe limite ao “carona” em atas de registro de preços Felipe Alves Pacheco (Advogado da Equipe do Direito Público) O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do…

Estrangeiros podem requerer a transformação do visto em permanente. Gabriela Zaidan Cunha (Advogada da Equipe do Direito de Imigração) Júlia Bandeira de Melo Campos (Estagiária da Equipe do…

Comunicado – Nova Portaria e Resoluções no Contexto da Mudança no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Gabriel Bicalho Carvalho (Estagiário da Equipe do Direito Público) Após o…

Le droit brésilien de la concurrence est encadré par la loi n° 8.884/1994 qui dispose sur les autorités et leurs champs de compétences. Elle prévoit également les moyens de prévention et de…

Actuellement la discussion au sujet de la possibilite d’exercer le rôle de directeur lié au régime d’employé prévu par le Code du travail (CLT) brésilien (régime dit « celetista ») est…

Il existe au Brésil divers types de visa pour les étrangers, parmis lesquels celui de réunion familale et le visa d’union stable, applicable aux dépendants légaux ou aux compagnons de citoyens…