Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, sócio de Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados, foi premiado como o Melhor Advogado em Direito Público do Brasil pela Client Choice em 2014. Desde…
Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi — partner at Chenut Oliveira Santiago — was recognised as the “Best Lawyer of the year (2014)” by Client Choice in the Public Law category. Since 2005,…
La Cour des comptes brésilienne a rendu deux décisions dans le sens qu’il est possible d’exiger la preuve de la capacité technique et professionnelle de ceux qui souhaitent obtenir…
(English) The new Brazilian Anti-Corruption Act
By Felipe Alves Pacheco Used as a political instrument by the Brazilian Federal Government in response to the popular protests that happened in mid-2013, the Act nº 12.846, of 1st August…
Instrumento político utilizado pelo Governo Federal em resposta às manifestações populares de meados de 2013, a lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, denominada “lei anticorrupção”, entrou…
Brasil simplifica o procedimento para emissão de vistos no período da Copa do Mundo da FIFA
No ano de 2014, o Brasil irá sediar pela segunda vez, o segundo maior evento esportivo mundial, a Copa do Mundo da FIFA (menor apenas que os Jogos Olímpicos e Para-olimplicos), que será realizada…
The Brazilian Federal Accounting Court (TCU) rendered two decisions in the sense that it is possible to require evidence of professional and technical capacity of bidders, in order to prevent the…
TCU profere duas decisões no sentido de que é possível exigir a comprovação de capacidade técnico profissional para fins de habilitação em licitação, com a finalidade de evitar que a…