Por Larissa Wenke Fernandes Com o objetivo de criar uma figura intermediária entre o empresário individual e a sociedade limitada, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI foi…

Por: Yasmin Peron Pereira. O contrato é o instrumento legal que respalda administrativa e juridicamente uma negociação feita entre duas partes, de modo a estabelecer as obrigações e os direitos…

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022 que estabelece o Regulamento de Aplicação da LGPD para…

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A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as próprias partes elegem a pessoa ou entidade privada que vai solucionar eventual controvérsia que surja da relação jurídica, sem…

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Muito se falou neste último mês sobre o leilão de licenças de operação do 5G, que vem com a promessa de aumentar consideravelmente a velocidade de conexão da internet. As maiores empresas…