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Em 03/02/2023, transitou em julgado o Tema nº 247 do STF decidido em sistemática de repercussão geral. O acórdão de mérito desse Leading Case (RE nº 603.497/MG) confirmou, após mais de 10…
Minha empresa pode ser penalizada pela aprovação de contas em atraso?
Acabou o prazo! E agora? Executivos e empresários estão preocupados com as consequências de não terem formalizado a aprovação das contas das suas empresas dentro no quadrimestre encerrado em…
Porque o Chat GPT não irá tomar o seu emprego (se você for um bom advogado)
O tema da moda em todas as áreas (e no direito não é diferente) é a massificação das ferramentas de inteligência artificial e o uso do ChatGPT na advocacia. Há os otimistas que ressaltam…
Quais os principais riscos do contrato de arrendamento?
Por Antônia Bethonico Guerra Simoni A decisão e exploração de atividades em um imóvel rural é uma empreitada que demanda grandes investimentos do arrendatário, tanto em termos financeiros,…
Redução na energia elétrica? Saiba como conseguir a restituição
Por Andréa Tiburcio Braga da Silva O ICMS é o imposto estadual de circulação de mercadorias e serviços, os quais estão sob a administração dos governos de cada estado e do Distrito…
Qual o risco do desenvolvimento de projetos de energia fotovoltaica?
Por Antônia Bethonico Guerra Simoni Adquirir projetos de energia fotovoltaica nos moldes admitidos pela legislação e regulamentação acaba por gerar insegurança sobre assumir, junto com o…
Entenda o overruling do Tema 677 do STJ
Com a tal mudança, é vantajoso economicamente ao devedor efetuar o depósito em dinheiro na fase de Execução? Quais os possíveis reflexos da questão em temas tributários? Em 2014, o STJ …
Por Laura de Almeida Machado O ponto comercial é um elemento estratégico para as empresas e, muitas vezes, o sucesso ou fracasso de uma organização depende da localização geográfica em que…
Como economizar nos gastos com cobranças extrajudiciais
Apesar da economia global estar lentamente se recuperando do golpe que foi a pandemia, e do impacto negativo desta no mercado financeiro ainda dar sinais, é uma realidade nos depararmos com casos de…