Encontrados: 42 resultados, para: Notas
Sociedade anônima fechada x sociedade empresária limitada: qual escolher?
Você sabe em quais situações é mais adequado optar pela constituição de uma Sociedade Anônima Fechada e em quais a constituição de uma Sociedade Empresária Limitada será mais vantajosa?…
Debêntures-fut e Sociedade Anônima do Futebol de propósito específico
A Lei 14.193/2021 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como entidade de prática desportiva, conferindo o caráter empresarial em oposição ao regime de associação sem fins lucrativos…
Nova Lei 14.451 reduz quórum de decisões em sociedades limitadas
A Lei 14.451/2022, sancionada em 22/09/2022 e que passou a vigorar a partir do dia 22/10/2022, versa sobre a redução dos quóruns para decisões em sociedades limitadas. A lei tem como objetivo…
Entendimento do STJ sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica
A desconsideração inversa da personalidade jurídica prevê a responsabilização da empresa pelas dívidas de seu sócio, quando presentes indícios de que ele utiliza a empresa para ocultar…
Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
O parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil prevê que quando o agravo interno for declarado inadmissível ou improcedente em votação unânime, o agravante será condenado a pagar…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, no julgamento do Recurso Especial nº 1785544, ser possível a transformação do pedido de reintegração de posse em ação de execução…
Publicada Portaria do MME que amplia o Mercado Livre de Energia
Foi publicada, em 28 de setembro de 2022, a Portaria Normativa n° 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME) que permitirá aos consumidores classificados como Grupo A migrarem para o mercado…
Homologação do plano de recuperação não impede revisão contratual do crédito já habilitado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1700606, entendeu que a homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do crédito já…
Dúvida de início de prazo recursal deve ser resolvida em favor do recorrente
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial de nº 2012563, manifestou entendimento no sentido de que, havendo dúvida quanto ao marco inicial do prazo recursal para a…