A Medida Provisória sobre gestão e alienação de imóveis da União
Foi publicada no dia 30.12.2019, a Medida Provisória nº 915/19 que altera procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União, com o objetivo de facilitar a venda desses ativos. A medida…
2020 terá o dobro de feriados prolongados; conheça os direitos do trabalhador
Uma boa notícia para quem mal saiu do ano novo e já está pensando no próximo descanso ou na próxima viagem. Depois de um 2019 com apenas três feriados caindo em dias úteis colados aos finais…
Guia de Ações de Sustentabilidade dos associados da CCIFB
Em comemoração aos 120 anos da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB) no Brasil, a entidade lançou a primeira edição do Courrier de Sustentabilidade, trazendo exemplos de como seus…
Honorário trabalhista é devido mesmo sem ganhador de causa
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que devem ser pagos os honorários de sucumbência – devidos à parte vencedora -, mesmo que o processo tenha sido extinto sem decisão…
Imóveis passarão a ter registro eletrônico
Com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o provimento 89, que…
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) aprovou a Decisão de Diretoria nº. 114/2019, que estabelece os novos procedimentos para incorporação da logística reversa no processo de…
Ao final de 2019, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº. 465/2019, que trata das possibilidades de contratação de energia elétrica convencional por parte dos consumidores…
Algumas das principais notícias do país que contaram com a participação dos nossos…
MP nº 899/2019 reduz o poder do Congresso Nacional
A Medida Provisória (MP) está prevista no artigo 62 da Constituição Federal e é um ato realizado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência, com força imediata de lei….