Após a decisão do Supremo Tribunal Federal em Dezembro de 2020 que, afastando a aplicação do IPCA E e Taxa Referencial por todo período, reconheceu como correto a adoção da Taxa SELIC para…

Por Ester Faria O ano de 2020 foi desafiador. No setor privado, atividades interrompidas pela pandemia e um cenário econômico instável fizeram com que muitas empresas refizessem seus…

O ICMS, como se sabe, é a figura tributária presente nas operações de circulação jurídica de mercadorias, assim entendida como aquela decorrente de atos de mercancia em que há efetiva…

O mercado de capitais como instrumento para capitalização de empresas ganhou corpo em 2020. Diferentemente do ano anterior em que houve apenas 05 ofertas públicas iniciais, em 2021 tivemos 28…

Você conhece a distinção entre cobrança e recuperação de crédito? É bastante comum as pessoas tratarem a cobrança e a recuperação de crédito como expressões sinônimas, embora não seja…

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – aprovou em 21 de janeiro de 2021, o Convênio ICMS 01/21, para que diversos Entes Federativos isentem o ICMS do oxigênio medicinal e de…

Falar de ‘patrimônio’ nem sempre é simples. Um assunto onde o mercado financeiro encontra o ecossistema jurídico, repleto de termos técnicos e inúmeras opções e alterações legislativas….

Desde o dia 10/12/20, está vigente os efeitos da Resolução PGE-27/2020, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida…

  No dia 15/12/20, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei Complementar no 28/2020, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos…