Apesar do STJ entender que a vedação à denunciação da lide se estende não só ao fato do produto, como também as demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo, é…
Apesar do CDC descrever a caracterização do consumidor em seu artigo 2º, o STJ não adota tal dispositivo como único critério de avaliação da relação de consumo. Assim, identificar a…
Companhias com propósito específico de aquisição – SPACS
Por Yasmin Peron Pereira Muito se tem ouvido falar a respeito das SPACs – Special Purpose Acquisition Companies, ou, em uma tradução livre, Companhias com Propósito Específico de Aquisição,…
Extinção do Contrato Individual de Trabalho por acordo entre empregado e empregador
Por Samantha Marinho É sabido e consabido que a Lei 13.467/17, comumente conhecida como Reforma Trabalhista, alterou inúmeros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocasionando…
A Sociedade Limitada Unipessoal e a EIRELI
Philippe Boutaud-Sanz e Antônia Bethonico Guerra Simoni A sociedade de responsabilidade limitada (Ltda) sempre foi a escolha mais popular entre os empresários no Brasil. Acontece que, até…
O papel da Controladoria Jurídica na definição de estratégias contenciosas
Por Mariana Pereira Barcelos A melhora da prestação jurisdicional é um dos principais focos da atualidade, abrindo-se debates sobre a implementação de tecnologias de Inteligência Artificial,…
Comércio eletrônico em tempos de pandemia: o grande crescimento do varejo virtual brasileiro
Por Alexandra de Assis Linhares Bezerra Com o avanço do Coronavírus e a decretação da quarentena em todo país a partir do ano passado, as compras on-line aumentaram cerca de 68% e o faturamento…
Economizar tempo e dinheiro: essa é a missão do ‘novo Contencioso’
Por Igor Henrique Silva de Almeida Segundo dados do CNJ, um processo em trâmite na Justiça Comum dura, em média, cerca de 01 ano e 10 meses para ser julgado em primeira instância. Soma-se a isso…
Os reflexos da pandemia nos contratos de locação de imóveis
Por Philippe Boutaud-Sanz e Yasmin Peron Pereira Como se tem observado, a Pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) gerou impactos nas mais variadas relações pessoais e comerciais, inclusive na…