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3 PERGUNTAS QUE VOCÊ SEMPRE QUIS FAZER SOBRE A ENTRADA EM VIGOR DAS SANÇÕES DA LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, foi publicada em 14 de agosto de 2018. Seu texto original previa um período de vacatio legis de 24 meses após a sua publicação, o…
Recuperação de créditos extrajudicial em desfavor de órgãos públicos
Embora a Lei de Licitações e demais legislações relacionadas prezem pela pontualidade da Administração Pública no pagamento dos contratos firmados com seus prestadores de serviços e…
Apesar do STJ entender que a vedação à denunciação da lide se estende não só ao fato do produto, como também as demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo, é…
Apesar do CDC descrever a caracterização do consumidor em seu artigo 2º, o STJ não adota tal dispositivo como único critério de avaliação da relação de consumo. Assim, identificar a…
Companhias com propósito específico de aquisição – SPACS
Por Yasmin Peron Pereira Muito se tem ouvido falar a respeito das SPACs – Special Purpose Acquisition Companies, ou, em uma tradução livre, Companhias com Propósito Específico de Aquisição,…
Extinção do Contrato Individual de Trabalho por acordo entre empregado e empregador
Por Samantha Marinho É sabido e consabido que a Lei 13.467/17, comumente conhecida como Reforma Trabalhista, alterou inúmeros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocasionando…
A Sociedade Limitada Unipessoal e a EIRELI
Philippe Boutaud-Sanz e Antônia Bethonico Guerra Simoni A sociedade de responsabilidade limitada (Ltda) sempre foi a escolha mais popular entre os empresários no Brasil. Acontece que, até…
O papel da Controladoria Jurídica na definição de estratégias contenciosas
Por Mariana Pereira Barcelos A melhora da prestação jurisdicional é um dos principais focos da atualidade, abrindo-se debates sobre a implementação de tecnologias de Inteligência Artificial,…
Comércio eletrônico em tempos de pandemia: o grande crescimento do varejo virtual brasileiro
Por Alexandra de Assis Linhares Bezerra Com o avanço do Coronavírus e a decretação da quarentena em todo país a partir do ano passado, as compras on-line aumentaram cerca de 68% e o faturamento…