Com o desenvolvimento das atividades econômicas de maneira cada vez mais ágil e estratégica, e o aumento da concorrência, é de se ter em mente algumas possibilidades juridicamente adequadas para…

O Projeto de Lei nº 2.303 de 2015, que originalmente dispunha sobre “a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aérea na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco…

CHENUT na mídia: Se mantido esse entendimento, a discussão sobre a existência de vínculo de emprego entre motorista e Uber estará apenas começando no TST. Caso a divergência seja concretizada…

Espera-se que, com a aprovação do PL, as contradições acerca do conceito dos criptoativos se apaziguem, em especial entre Receita, Banco Central e CVM, o que deve trazer segurança jurídica para…

O novo decreto expressamente previu, por exemplo, que constitui prática infrativa colocar no mercado de consumo produto ou serviço que acarrete risco à saúde dos consumidores, inclusive por meio…

A taxa Selic é o principal instrumento de política monetária do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC), que terá nesta semana sua última reunião de 2021. A taxa hoje…

As reorganizações societárias são aquelas previstas tanto pelo código civil quanto pela lei das sociedades anônimas. São quatro as contempladas e que podem gerar redução de custos para as…

A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu todos os processos no estado que discutem exclusivamente a compensação por dano moral pela compra de produtos alimentícios…

As debêntures incentivadas, também chamadas “debêntures de infraestrutura”, foram criadas pela Lei nº 12.431 de 2011 para alimentar investimentos essenciais em áreas como transporte e…