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Regras do PRORELIT (Programa de Redução dos Litígios Tributários)
No dia 21/7/15, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 685/2015, através da qual se instituiu o PRORELIT (Programa de Redução dos Litígios Tributários), em que se…
(Français) Mesure Provisoire permettant la réduction du salaire minimum et de la durée de travail
Afin de sauvegarder les emplois pendant les périodes de crise, le gouvernement fédéral a promulgué, le 06 juillet dernier, la Mesure Provisoire 680 instituant le PPE – Programme de…
(English) Issued Provisional Presidential Decree authorizing reduction of wages and working hours.
In order to keep jobs during periods of crisis, the Federal Government issued, on July 6th, the Provisional Presidential Decree 680 establishing the EPP – Employment Protection Program…
Editada Medida Provisória que autoriza redução de salário e da jornada de trabalho
Com o intuito de manter os postos de trabalho durante períodos de crise, o Governo Federal editou, no último dia 06 de julho, a Medida Provisória 680 que institui o PPE – Programa de…
Por meio da Circular Nº 3.602, de 25 de junho de 2012, o Banco Central do Brasil instituiu a obrigatoriedade de envio a esse órgão da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros (Censo…
INDI (Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais) é o novo parceiro do Escritório Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de…
Philippe Boutaud-Sanz é nomeado advogado-conselheiro (avocat-conseil) do Consulado-Geral da França em São…
Philippe Boutaud-Sanz est nommé avocat-conseil auprès du consulat-général de France à São…