Nova Lei Limita a Escolha do Foro Contratual
Por Laura de Almeida Machado As regras de eleição de foro contratual foram alteradas recentemente por meio da Lei 14.879/2024, que modificou o artigo 63 do Código de Processo Civil. A partir…
O intervalo térmico para recuperação: o que mudou a partir da Edição da Portaria SEPRT 1.359/19
Por Cintia Batista Pereira As demandas trabalhistas envolvendo o intervalo térmico se mostram um campo apropriado para o estabelecimento de conflitos que por vezes chegam aos Tribunais…
Proteção de Dados no Setor da Saúde na Era da Inteligência Artificial
Por João Pedro Mamede Miranda A Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado diversos setores da economia, e o da saúde não é uma exceção. Desde a realização de cirurgias assistidas por…
O Sunshine Act Mineiro e as Obrigações de Proteção dos Dados Pessoais – uma coexistência impossível?
Por João Pedro Mamede Miranda As empresas do setor da saúde são submetidas a obrigações legais de naturezas distintas, impostas por uma miríade de leis e regulamentos editadas por…
Por João Pedro Mamede Miranda No dia 24 de abril de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), por meio da Resolução CD/ANPD 15/2024, ratificou o novo regulamento de…
Os intervalos intrajornada e interjornada: conceito, normas, exceções e estratégias judiciais
Por Natália Morgado Alves No universo jurídico trabalhista, as demandas relacionadas aos intervalos intrajornada e interjornada se configuram como um terreno fértil para disputas entre empresas…
Inovação jurídica: ferramentas, tendências e práticas para o sucesso
A introdução do ‘Visual Law’ nos documentos jurídicos talvez tenha sido a ponta do iceberg que aguçou a discussão – muito necessária – para repensarmos as práticas da advocacia atual sob…
A equiparação salarial: o que é e quais são as maneiras de prevenção das demandas jurídicas?
Por Natália Morgado Alves A equiparação salarial se destaca como uma das demandas mais recorrentes nos processos trabalhistas, gerando um número significativo de passivos na justiça do…
