“No julgamento do Tema 1.226, a 1ª Seção do STJ, por maioria de votos, reconheceu a natureza mercantil dos planos de stock options. O tribunal estabeleceu que, quando o empregado exerce a opção de compra de ações, não ocorre um acréscimo patrimonial, e, portanto, não deve haver tributação de IRPF.”

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“Inclusive, a gente teve um período experimental com algumas empresas que adotaram a jornada de quatro dias na semana de trabalho. Os resultados apontados foram positivos, com aumento efetivo de produtividade.”

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“Da automação industrial aos algoritmos que ditam nossas experiências digitais, a IA permeia cada vez mais setores da sociedade, prometendo um futuro repleto de avanços tecnológicos e soluções inovadoras. Entretanto, essa ascensão meteórica da IA não se dá sem consequências, e a sombra de seus perigos se projeta sobre a necessidade urgente de estabelecer mecanismos eficazes de controle e responsabilização.”

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Nele, Mariana mostra que o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração apresentados no âmbito da ADI 5322, que questionava a constitucionalidade de dispositivos da Lei do Motorista. A decisão da corte foi unânime, com a formação de maioria a favor da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade de determinados artigos da lei, evitando, assim, um passivo trabalhista bilionário que poderia desestabilizar o setor de transportes.

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Como um passo além da área de controladoria jurídica, este novo departamento vem para agregar, além dos habituais controles de prazos judiciais, o monitoramento de KPIs de gestão e eficiência, controle de feedbacks, aquisição e implementação de tecnologias e IA, e supervisão de processos de melhoria contínua.

Paola foi eleita Mais Admirada no anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2023/2024. Ela começou como estagiária e está na banca desde 2014. O Chenut também é reconhecido em 12 edições da piblicação da Análise Editorial.

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Saiba mais sobre as melhores estratégias preventivas e defensivas eficazes nesta demanda, que é uma das mais frequentes em processos trabalhistas, no artigo da advogada Natália Morgado Alves, publicado pelo Migalhas, aqui.

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Como esses adicionais ocupam o terceiro lugar dentre os pedidos de ação trabalhista mais recorrentes no TST, as profissionais destacam as suas peculiaridades e quando estes são devidos.

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