O Plano Estratégico Quinquenal de Inovação (2024-2028) publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no final de 2023 constata o potencial transformador dos avanços tecnológicos que trouxeram importantes ganhos de eficiência para o setor energético[1]. Nele, a ANEEL estabelece diretrizes e objetivos para promover a inovação setorial, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento em temas considerados estratégicos, tais como a digitalização, a cibersegurança e novas tecnologias relacionadas a inteligências artificiais, realidade virtual e aumentada e blockchain.

No setor específico de energia solar (ou fotovoltaica) o aumento de eficiência decorrente das novas tecnologias possibilitou uma expansão considerável da capacidade de geração, transformando a energia solar numa fonte renovável eficaz e viável a longo prazo.

Esse setor pode ser amplamente beneficiado pela utilização da inteligência artificial. Com efeito, ela pode analisar com rapidez quantidades massivas de dados e identificar padrões e irregularidades que possam afetar a produção energética.

A partir dos outputs das IAs, as empresas são capazes de tomar decisões mais bem orientadas – por exemplo, onde instalar painéis, quando armazenar energia e quais tipos de manutenção podem ser necessários em cada periodicidade para evitar perdas. Por sinal, a IA já é utilizada para monitorar o funcionamento da rede e prever de forma mais acurada as condições ambientais (por exemplo, de incidência solar) suscetíveis de afetar a produção.

A inteligência artificial pode também ser utilizada nas atividades de manutenção de parques solares aferindo de forma automatizada as temperaturas dos equipamentos das subestações e também dos painéis visando identificar microfissuras e danos que possam comprometer a produção a médio prazo. Algumas empresas já utilizam a IA para esse fim[2].

No entanto, a implementação desse tipo de tecnologia vem acompanhada de novos riscos – inclusive regulatórios – que devem ser observados pelas indústrias energéticas. É sabido que as inteligências artificiais devem ser treinadas a partir de uma ampla base de dados para que sejam capazes de reconhecer padrões e extrair inteligência relacionada à produção e ao ambiente.

Dessa forma, no momento da contratação de soluções de IA é importante compreender o fluxo dos dados aplicados à base do cliente para evitar problemas relacionados ao uso indevido e à propriedade intelectual. Especialmente em casos de contratação de soluções internacionais, também é importante verificar se a IA está em conformidade com os parâmetros regulatórios brasileiros (por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Código de Defesa do Consumidor).

Da mesma forma, as políticas internas relacionadas a auditorias, incidentes de segurança e gestão de crise podem eventualmente ser influenciadas pela nova tecnologia, devendo ser revistas por uma equipe especializada. Testar a capacidade de gestão de eventuais situações adversas também é um reflexo importante, simulando falhas sistêmicas e incidentes de segurança.

Finalmente, é importante estar atento às tendências regulatórias brasileiras, posto que um  projeto de lei regulamentando o uso de inteligência artificial no território nacional está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votado nos próximos meses. Antecipar os pontos de atenção dispostos na lei pode evitar sérias consequências jurídicas para as empresas que utilizam ou pretendem utilizar esse tipo de tecnologia.

De fato, é provável que as inteligências artificiais utilizadas no setor de energia sejam consideradas de alto risco, já que dizem respeito a infraestruturas críticas. Como consequência, empresas que utilizem essas tecnologias deverão elaborar, com apoio de equipes técnicas especializadas, uma avaliação de impacto algorítmico e estabelecer procedimentos de monitoramento contínuo dos riscos identificados. Além disso, eventuais incidentes graves devem ser devidamente comunicados às autoridades competentes em prazos restritos – denotando a importância de equipes capacitadas e procedimentos internos testados que possibilitem a detecção e a resposta em tempo hábil.

Por fim, essas empresas devem possuir processos internos que viabilizem o atendimento aos direitos dos consumidores – tanto aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 1.709/18 – “LGPD”) como os previstos no referido projeto de regulamentação da IA em discussão no Congresso Nacional.

No setor da energia solar as soluções de IA podem ser um grande diferencial competitivo – desde que os riscos jurídicos/regulatórios relacionados à sua utilização sejam tratados.

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[1] https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/programa-de-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao/temas-estrategicos-do-pequi

[2] https://www.avangrid.com/es/w/avangrid-pilots-mobile-robot-dog-to-advance-substation-inspections-with-ai

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709 de 14 de agosto de 2018), também conhecida como LGPD, entrará em vigor em agosto de 2020. Ela submete os dados pessoais à tutela do direito, impondo às empresas a necessidade de adequação a uma série de novos princípios e procedimentos para tratar legalmente os dados pessoais e garantir os direitos dos titulares.

Orientações para adequação à LGPD

Em um projeto de adequação à LGPD, atente-se para os seguintes pontos:

O controle do acesso interno aos dados pessoais da sua empresa. Deve-se verificar quem, internamente, tem acesso aos dados pessoais da sua empresa e suas respectivas prerrogativas (apagamento, modificação, inserção, etc.). Em seguida, confronte a realidade com as melhores práticas de segurança, realizando adequações, se necessário.

A gestão dos terceiros: Subcontratados e parceiros comerciais que tem acesso aos dados pessoais da sua empresa. Deve-se analisar a relação e verificar o uso dos dados pessoais, eventualmente dando instruções precisas sobre o tema, segundo o caso.

A segurança da informação da sua empresa deve ser reforçada. Trata-se de verificar a infraestrutura atualmente existente e fazer determinados ajustes para diminuir ao máximo os riscos de incidentes que possam causar danos aos titulares dos dados pessoais e ensejar indenizações.

A gestão dos dados pessoais transferidos por outras empresas para a sua. A atividade de algumas empresas consiste integral ou parcialmente no processamento de dados pessoais transferidos por outras empresas. Há que se tomar determinadas precauções e disciplinar a relação para que a sua empresa não seja responsabilizada em caso de incidentes.

O atendimento aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A criação de processos para gerir as demandas de exercício dos direitos dos titulares. A partir da entrada em vigor da LGPD, os titulares de dados pessoais tem direito a saber se a sua empresa trata dados pessoais sobre eles, a acessá-los, modifica-los, etc.

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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD impacta fortemente o setor da saúde. Isso porque, além do impacto comum a todas as empresas (dados de empregados, visitantes, acionistas terceiros, etc.), a essência da atividade das empresas do setor de saúde implica no tratamento de um alto volume de dados relacionados a pacientes, consumidores de medicamentos, testes clínicos e diagnósticos, etc. Tais dados são considerados “sensíveis” pela LGPD, que impõe um regime jurídico especial para o seu tratamento.

Desafios trazidos pela LGPD ao setor da saúde

Durante um projeto de adequação de uma empresa do setor da saúde à LGPD, os seguintes pontos devem ser observados:

O descarte de documentos contendo dados pessoais sensíveis. Deve-se implementar uma política de descarte/retenção, observando-se os prazos de armazenamento obrigatórios eventualmente impostos por leis específicas.

O compartilhamento de dados referentes à saúde com terceiros. A LGPD proíbe o compartilhamento de dados pessoais sensíveis entre controladores com o objetivo de obter vantagem econômica. Deve-se analisar os fluxos de dados pessoais originários da sua empresa e eventualmente adequá-los para evitar pesadas sanções.

O controle do acesso interno aos dados pessoais da sua empresa. Deve-se verificar quem, internamente, tem acesso aos dados pessoais da sua empresa e suas respectivas prerrogativas (apagamento, modificação, inserção, etc) e confrontar a realidade com as melhores práticas de segurança, realizando adequações, se necessário.

A formação da equipe comercial e de crédito e cobrança é imperativa. Uma vez que todo cliente da empresa é, potencialmente, um paciente, a falta de conscientização da equipe pode dar origem a incidentes com dados pessoais sensíveis que poderiam ser evitados mediante um processo adequado de treinamento.

As políticas de privacidade da sua empresa devem ser elaboradas ou revistas de forma a conciliar os interesses e direitos dos titulares de dados pessoais com o dever de proteção dos dados pessoais sensíveis impostos à sua empresa.

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• Consultoria envolvendo toda a legislação ambiental nos diferentes âmbitos (Federal, Estadual e Municipal).
• Auditoria para certificação da conformidade ambiental de empresas.
• Assessoria na estruturação e implementação de projetos potencialmente poluidores e na obtenção das licenças necessárias ao seu funcionamento e instalação junto aos órgãos ambientais.
• Estudo da responsabilidade ambiental no âmbito cível, administrativo e criminal.

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Acreditamos que a família é o nosso maior patrimônio e demanda cuidados. Por isso, é essencial garantir a perpetuação do conforto familiar através de uma adequada gestão patrimonial.

É com essa missão que nasceu a nossa equipe de Legal Family Office, para assegurar aos nossos clientes uma sucessão saudável e o bem estar e segurança das suas gerações atuais e futuras.

Nossa equipe é composta por especialistas multidisciplinares, de diferentes áreas do direito, que atuam de forma integrada com o objetivo de realizar uma administração eficiente do patrimônio dos nossos clientes, por meio de soluções personalizadas, criativas e inovadoras.

Para auxiliá-los em sua jornada, contem com nossos serviços:

• Estruturação de alternativas para eficiência patrimonial;
• Elaboração de estruturas legais para otimização de ativos financeiros;
• Soluções inovadoras para sucessão patrimonial;
• Consultoria internacional contemplando a constituição de estruturas de investimento tanto no Brasil como no exterior.
  

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• Assessoria a clientes nacionais e internacionais na seleção de bens móveis e imóveis disponíveis para arrematação em leilões judiciais e extrajudiciais;
• Análise de editais, de procedimentos e de processos, bem como análise de documentação imobiliária, ônus e gravames, visando segurança jurídica, redução de riscos e estudo de viabilidade da arrematação de bens em leilões judiciais e extrajudiciais;
• Verificações relativas a ocupação de imóveis;
• Assessoria a clientes nacionais e internacionais em todas as fases anteriores e posteriores da arrematação de bens em leilões judiciais e extrajudiciais;
• Assessoria a clientes nacionais e internacionais em todos os procedimentos decorrentes da arrematação de bens em leilões, notadamente desocupação de imóveis arrematados, imissões na posse e cobrança de débitos relacionados à ocupação de terceiros;
• Assessoria jurídica na formalização da venda (contrato, certidões, escritura e registro cartorário), ou da locação (contrato, consultoria) de bens móveis e imóveis arrematados em leilões judiciais e extrajudiciais;
• Assessoria tributária ligada à área de leilões judiciais e extrajudiciais com o objetivo de reduzir os tributos eventualmente devidos com a arrematação  (ITBI, IPTU, ICMS, etc) e ao planejamento tributário relativo à incorporação do bem ao patrimônio do arrematante.

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• Assistance aux clients nationaux et internationaux dans la sélection des biens mobiliers et immobiliers disponibles aux enchères judiciaires et extrajudiciaires ;

• Analyse des avis de ventes aux enchères, procédures et processus, ainsi qu’analyse de la documentation immobilière, des privilèges et des charges, visant la sécurité juridique, la réduction des risques et l’étude de faisabilité de la vente aux enchères des biens dans le cadre d’enchères judiciaires et extrajudiciaires ;

• Vérifications concernant l’occupation des biens immobiliers ;

• Assistance aux clients nationaux et internationaux dans toutes les phases précédentes et ultérieures de la vente aux enchères d’actifs dans le cadre d’enchères judiciaires et extrajudiciaires ;

• Assistance aux clients nationaux et internationaux dans toutes les procédures découlant de la vente aux enchères de biens, notamment l’expulsion dans le cadre de biens immobiliers acquis aux enchères, les prises de possession et le recouvrement de créances liées à l’occupation par des tiers ;

• Assistance juridique pour la formalisation de la vente (contrat, certificats, acte et registre) ou de la location (contrat, conseil) de biens mobiliers et immobiliers acquis aux enchères judiciaires et extrajudiciaires ;

• Conseils fiscaux dans le domaine des enchères judiciaires et extrajudiciaires dans le but de réduire les taxes éventuellement dues et planification fiscale liée à l’incorporation de l’actif au patrimoine de l’enchérisseur.

[:en]

• Assistance to national and international clients in the selection of movable and immovable assets available for auction in judicial and out-of-court auctions;

• Analysis of notices, procedures and processes, as well as analysis of real estate documentation, liens and encumbrances, aiming at legal security, risk reduction and feasibility study of asset auctioning in judicial and out-of-court auctions;

• Verifications regarding the occupation of real estate;

• Assistance to national and international clients in all previous and subsequent phases of the auctioning of assets in judicial and out-of-court auctions;

• Advising national and international clients in all procedures arising from the auctioning of goods, notably the unoccupation of the property auctioned, writ of ejectment and collection of debts related to the occupation by third parties;

• Legal assistance in formalising the sale (contract, certificates, deed and registry), or rental (contract, consultancy) of movable and immovable property acquired in judicial and out-of-court auctions;

• Tax advice related to the area of judicial and out-of-court auctions with the objective of reducing the taxes eventually due and tax planning related to the incorporation of the asset to the assets of the winning bidder.

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709 de 14 de agosto de 2018), também conhecida como LGPD, entrará em vigor em agosto de 2020. Ela submete os dados pessoais à tutela do direito, impondo às empresas a necessidade de adequação a uma série de novos princípios e procedimentos para tratar legalmente os dados pessoais e garantir os direitos dos titulares. Treinamento para capacitação de encarregados e colaboradores. Criação/revisão ou auditoria de um programa integral de compliance para proteção de dados. Mapeamento dos Dados Pessoais tratados pela empresa. Orientações para adequação à LGPD Em um projeto de adequação à LGPD, atente-se para os seguintes pontos:

• O controle do acesso interno aos dados pessoais da sua empresa. Deve-se verificar quem, internamente, tem acesso aos dados pessoais da sua empresa e suas respectivas prerrogativas (apagamento, modificação, inserção, etc.). Em seguida, confronte a realidade com as melhores práticas de segurança, realizando adequações, se necessário.
• A gestão dos terceiros: Subcontratados e parceiros comerciais que tem acesso aos dados pessoais da sua empresa. Deve-se analisar a relação e verificar o uso dos dados pessoais, eventualmente dando instruções precisas sobre o tema, segundo o caso.
• A segurança da informação da sua empresa deve ser reforçada. Trata-se de verificar a infraestrutura atualmente existente e fazer determinados ajustes para diminuir ao máximo os riscos de incidentes que possam causar danos aos titulares dos dados pessoais e ensejar indenizações.
• A gestão dos dados pessoais transferidos por outras empresas para a sua. A atividade de algumas empresas consiste integral ou parcialmente no processamento de dados pessoais transferidos por outras empresas. Há que se tomar determinadas precauções e disciplinar a relação para que a sua empresa não seja responsabilizada em caso de incidentes.
• O atendimento aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A criação de processos para gerir as demandas de exercício dos direitos dos titulares. A partir da entrada em vigor da LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a saber se a sua empresa trata dados pessoais sobre eles, a acessá-los, modifica-los, etc.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Setor da Saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD impacta fortemente o setor da saúde. Isso porque, além do impacto comum a todas as empresas (dados de empregados, visitantes, acionistas terceiros, etc.), a essência da atividade das empresas do setor de saúde implica no tratamento de um alto volume de dados relacionados a pacientes, consumidores de medicamentos, testes clínicos e diagnósticos, etc. Tais dados são considerados “sensíveis” pela LGPD, que impõe um regime jurídico especial para o seu tratamento. Treinamento para capacitação de encarregados e colaboradores. Assessoria na harmonização de obrigações regulatórias da área da saúde com a LGPD. Mapeamento dos Dados Pessoais e qualificação dos Dados Pessoais Sensíveis tratados pela empresa.

Desafios trazidos pela LGPD ao setor da saúde

Durante um projeto de adequação de uma empresa do setor da saúde à LGPD, os seguintes pontos devem ser observados:

• O descarte de documentos contendo dados pessoais sensíveis. Deve-se implementar uma política de descarte/retenção, observando-se os prazos de armazenamento obrigatórios eventualmente impostos por leis específicas.
• O compartilhamento de dados referentes à saúde com terceiros. A LGPD proíbe o compartilhamento de dados pessoais sensíveis entre controladores com o objetivo de obter vantagem econômica. Deve-se analisar os fluxos de dados pessoais originários da sua empresa e eventualmente adequá-los para evitar pesadas sanções.
• O controle do acesso interno aos dados pessoais da sua empresa. Deve-se verificar quem, internamente, tem acesso aos dados pessoais da sua empresa e suas respectivas prerrogativas (apagamento, modificação, inserção, etc) e confrontar a realidade com as melhores práticas de segurança, realizando adequações, se necessário.
• A formação da equipe comercial e de crédito e cobrança é imperativa. Uma vez que todo cliente da empresa é, potencialmente, um paciente, a falta de conscientização da equipe pode dar origem a incidentes com dados pessoais sensíveis que poderiam ser evitados mediante um processo adequado de treinamento.
• As políticas de privacidade da sua empresa devem ser elaboradas ou revistas de forma a conciliar os interesses e direitos dos titulares de dados pessoais com o dever de proteção dos dados pessoais sensíveis impostos à sua empresa.

Como podemos ajudar sua empresa:

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